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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nessa quarta-feira (08/06/2016) uma reunião com integrantes dos 13 consórcios públicos intermunicipais do Estado. O encontro, que aconteceu no turno da manhã na sede da Amupe, reuniu secretários, contadores e advogados dos consórcios para analisar o Projeto de Lei Ordinária N° 851/2016 da ALEPE, que no seu atual texto, atrapalha o funcionamento dos consórcios. 

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG) é considerado modelo pelo TCE-PE. Criado em 2002, o fundo tem um patrimônio líquido de R$ 70 milhões. Em 2015, o total das contribuições – de R$ 21,7 milhões – ultrapassou o total de despesas – de R$ 19,8 milhões. Isso gerou o saldo positivo em caixa de R$ 1,9 milhão. Com o certificado de regularidade previdenciária (CRP) em dia, o IPSG recebeu quase R$ 1 milhão de compensação previdenciária do INSS o ano passado.

O pagamento de diárias para participação de vereadores em congressos foi assunto de uma consulta formulada ao Tribunal de Contas pelo presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Jonas Eduardo de Almeida Costa. Ele queria saber se a Câmara Municipal pode pagar diárias e inscrições para vereadores que participarem de congressos, se existem limites para participações de vereadores e servidores da Câmara nesses eventos durante o exercício financeiro e se, no caso de uma auditoria, o TCE considerar os pagamentos de diárias a vereadores ilegais, de quem seria a responsabilidade pela restituição ao erário.